Carta Aberta de uma Proprietária de Pasárgada

Sou proprietária de imóvel no bairro Pasárgada, apesar de ali não residir.

O relacionamento com a ASPAS começou antes da compra do imóvel e em alguns momentos entendo que suas ações me foram prejudiciais.

Quando fiz a compra do lote no bairro Pasárgada, o critério exigido junto a imobiliária é que fosse em condomínio fechado, pois moro em Brasília.
Por não cumprir esse requisito, sequer quis visitar imóveis em bairros como Vale do Sol ou Casa Branca, apesar de mais baratos.
A imobiliária – que faz anúncios no jornal da ASPAS - Entre Aspas – me apresentou o imóvel no bairro Pasárgada como “em condomínio”. Dessa forma é mencionado nos recibos.
A própria imobiliária me levou ao “escritório” da ASPAS, na entrada do bairro, para que a informação fosse ratificada. E assim o foi. Fui atendida pelo Sr. Jaime que me informou que era um condomínio fechado, com portaria 24 horas. E a compra foi realizada.
O fato já foi posteriormente questionado a ASPAS – especificamente a Sra. Rita – que informou que o engano da informação se devia a falta de conhecimento do funcionário.

Durante a obra o mesmo Sr. Jaime fez vários contatos e exigências. Primeiramente, como meu lote estava em um nível muito acima de uma das ruas que faz esquina, o projeto seria fazer muro de arrimo e cerca no nível mais alto, aproveitando melhor o terreno, por ficar mais plano. O Sr. Jaime informou que a mureta poderia ter somente 80 cm do nível da rua, o que inviabilizaria o muro de arrimo. Para evitar desentendimentos, o projeto foi mudado. O terreno foi todo feito em talude – com grande perda de aproveitamento, e colocada mureta e cerca conforme os critérios da ASPAS.
A mudança do projeto precisou de maior movimentação de terra e no período vieram as chuvas. Consequentemente a água escorreu levando um pouco da terra para a via. Recebi comunicação e laudo de engenheiro da ASPAS questionando a movimentação de terra, a inclinação do terreno e solicitando contenção do solo. As solicitações foram exatamente contrárias as anteriores.

Quando da última eleição da ASPAS recebi folhetos e informativos sobre as realizações da ASPAS e suas propostas para o novo período. Dessa leitura encontrei pontos de discordância e questionei a ASPAS.
Os pontos de preocupação inicial foram os referentes ao exercício de atividades pelos funcionários da ASPAS referentes a serpentes e combate a incêndio. O fato foi questionado a Sra. Letícia, que repassaria a seus superiores. Não houve resposta.

Em 07/09/2009 comuniquei por escrito meu afastamento da ASPAS e solicitei boleto parcial para pagamento e informações para definir as regras de portaria e uso de caixa de correio. Recebi contato telefônico por pessoa que se identificou como Sra. Rita. Nessa conversa esclareci os diversos problemas que entendo a ASPAS tem me causado – como os já relatados. Falei do inconveniente de regras de horário de acesso ao bairro por caminhões de entrega, que estavam me levando a situação de estresse – inclusive com funcionário da portaria - pois como só estou presente em fins de semana, isso tem sido um limitador incomodo.
Questionei a situação de exercício de atividades que possivelmente dão direito a pagamento de adicionais, a risco de pagamento de passivos e também a qualidade dos treinamentos dados aos funcionários, para realmente habilitar o exercício dessas funções.
As respostas não foram satisfatórias.
A Sra. Rita solicitou que eu fosse participante mais ativa da associação.
Para esse fim, comecei a realmente ler toda a correspondência que mantenho arquivada e analisar os registros contábeis disponíveis no sítio http://www.pactonet.com.br/. Dessa leitura detalhada aumentaram as minhas insatisfações.
A Sra. Rita também comentou que sempre fui pontual nos meus pagamentos e avisou que se não continuasse assim haveria ação de cobrança.
Não houve resposta formal por parte da ASPAS.

Com relação às obras, um fim de semana, ao chegar a noite, havia um desvio implantado, dentro do bairro, para acessar minha casa. Achei mal sinalizado. Retornei a portaria e pedi melhores informações. O porteiro me falou que não tinha informações sobre o desvio. Por essa desinformação entendo que a ASPAS não estaria diretamente envolvida com a obra.
O desvio estava sinalizado com cavalete com três dizeres: PREF N L, DECORARTE e ASPAS. Entendi que se tratava de obra da Prefeitura de Nova Lima. Assim, protocolei processo junto a Administração de Nova Lima, questionando o desvio e a falta de identificação de responsabilidade em placas junto a obra.
Nesse mesmo processo – após conhecimento de implantação de transporte de passageiros ( que eu entendia ser público) – questionei a falta de definição dos pontos de embarque e desembarque de passageiros – PED – nas vias do bairro.
O processo ainda se encontra no jurídico da Administração de Nova Lima e aguardo resposta definitiva.
Cópia do texto enviado a Administração da Prefeitura de Nova Lima foi fornecido a ASPAS em 21/09/2009, com carta ratificando a minha decisão de deixar de ser associada, fazendo solicitações e comunicações – em especial o direito de ter acesso por mim ou qualquer convidado a minha casa independente de qualquer ação da “portaria” do bairro, pois, por ser bairro, a circulação de pessoas ou de veículos é livre.

Como não obtive resposta formal, procurei o TJMG (pequenas causas) e entrei com ação para afastar definitivamente da ASPAS e afastar da contribuição mensal como feita hoje.

Em seguida, antes da audiência, recebi resposta da ASPAS das correspondências anteriores. Não entendi como conclusivo meu afastamento e fui informada que o acesso não seria “alterado o tratamento dispensado pelos prepostos”.

Enquanto aguardava a audiência, fiz contato pessoal com a Sra. Letícia, solicitando conversar com o Diretor de Plantão para dar ciências das ações que eu tomaria, pois seriam irreversíveis. O contato não foi possível.

Em outra ocasião, entrei em contato com o Sr. Jaime solicitando contato com o Conselho Fiscal da ASPAS com a mesma intenção. Deixei telefone para contato, mas não recebi retorno.

Aguardei a audiência. Que ocorreu em 09/11/2009. Foi declarado o meu afastamento da ASPAS, mas continuava a exigência do pagamento de contribuição mensal conforme critérios da ASPAS.

Em 26/11/2009 protocolei nova correspondência junto a ASPAS, descrevendo a intenção, que é minha desde o início: a participação nas despesas, mas com algumas restrições, dentre elas temos:
- rateios das despesas por critério que entendo mais justo, que seria a fração da área do meu lote em relação a área total do bairro, independente de estar edificado ou não;
- participação apenas nos custos dos funcionários que exercem função de portaria e monitoramento. Não sendo associada, as despesas administrativas, com festas, jornais, sites, compras e outras não mais a mim seriam afetas;
- as obras, se valorizando o meu imóvel diretamente, poderia ser avaliada a participação nos custos;
- disponibilização de todos os orçamentos e comprovação de gastos, pois como não associada não tenho que ter acesso a contabilidade daquela associação.

Em 01/12/2009 recebi resposta comunicando o recebimento e deixando “ao crivo do Poder Judiciário” a solução dos questionamentos.

Após todas essas ações descritas, considerei esgotada a possibilidade de acertos. E dei início as ações que relutei em fazer.

Por discordar do serviço de transporte como está implantado, e não me fazer ouvir, protocolei junto ao DER/MG consulta, documentando com registros contábeis, horário e itinerário publicado em jornal da ASPAS. Do fato dei ciência a Sra. Letícia, para que ajustes sejam feitos e se evite danos maiores. A motivação é a possibilidade de passivos de alto valor em caso de acidente com danos físicos aos passageiros – custo que – da forma que são divididas hoje as despesas – ainda poderiam ser a mim cobrados. Informo que antes de tomar essa providência consultei órgãos reguladores e fiscalizadores do transporte coletivo de pessoas e li a legislação vigente no país sobre a matéria, conhecimento que cada dia mais aumentou minhas preocupações. Se houver alguém interessado em minha opinião, coloco-me a disposição.

Dos registros contábeis, identifiquei que os custos de material e serviços da obra na Av. Manuel Bandeira foram arcados pela ASPAS. Discordo de obras em vias públicas, principalmente quando há significativa movimentação de terras, aumentando a possibilidade de acidentes tanto quando da obra e depois.

Em relação ao transporte e a obra, por já ter protocolado processo junto a Administração de Nova Lima, ao tomar ciências melhor dos fatos, protocolei novo processo, anexando toda a informação que tinha. Aguardo resposta.

Das receitas e despesas da ASPAS, divulgadas em seus registros contábeis, entendo que a venda de anúncios de jornal e o recebimento de transporte caracterizam prestação de serviço. No meu entender aquela associação passa a empresa prestadora de serviços e comunicação e de transporte. Por isso passa a ser contribuinte de IR, ISS ou – possivelmente- ICMS. Para isso necessitaria de inscrição municipal e talvez estadual.
Ainda sobre a contabilidade, questionei a “despesa” com quadriciclo recebido. Recebi circular informando que era uma despesa devido ao recebimento do bem em acordo. Se é recebimento, eu entendo que deveria ser registrado como receita, não despesa.
Restou-me dúvida também sobre a condição de ser associação sem fins lucrativos.
Para esclarecimento sobre todos esses dados, anexando os documentos que tenho acesso, formalizei consulta a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria Municipal de Fazenda de Nova lima. Aguardo posicionamento.

Outros questionamentos estão sendo providenciados.

Abraço,

Fatima