O acesso à água: entre a privatização e a solidariedade
por cristiano última modificação 05/07/2010 13:48
Parceria com o Brasil possibilita captação e armazenamento da água da chuva, permitindo o acesso à água limpa no país.
*Extraído de: http://www.brasildefato.com.br/
Thalles Gomes
Ti Rivye Latibonit/Haiti
Muitos são os desafios do povo haitiano na tarefa de reconstrução do país após o terremoto de 12 de Janeiro de 2010 que vitimou mais de 300 mil pessoas e desabrigou outras 1,5 milhão. No entanto, uma das demandas mais emergenciais – e que já dificultava a vida de milhões de haitianos bem antes do terremoto – é a do acesso à água limpa.
Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), um em cada dois haitianos não tem acesso à água potável. Se somarmos isso ao fato de que apenas 19% da população têm acesso ao sistema de saneamento básico, e que esses dados não contabilizam os danos da catástrofe de 12 de Janeiro, podemos perceber a gravidade e centralidade da questão da água no panorama atual do país.
Enquanto algumas multinacionais propõem como saída para esse dilema a privatização da água, transformando-a cada vez mais em mera mercadoria – a Nestlé, por exemplo, colocou em circulação cerca de 1 milhão de dólares em garrafas de água no país após o terremoto – há os que buscam outras formas de solidariedade. Os movimentos sociais que compõem a Via Campesina Brasil, por exemplo, estão compartindo com os camponeses haitianos as experiências e técnicas de captação da água da chuva.
Com índices pluviométricos anuais que variam de 500mm nas regiões mais áridas a 2.500mm nas montanhas, o Haiti possui um média anual de incidência de chuvas semelhantes a algumas das regiões mais úmidas no Brasil. De fato, não falta água no Haiti, o que falta é um melhor aproveitamento da que já existe. Diante disso, a técnica de captação de água da chuva através de cisternas e seu posterior reaproveitamento tanto para uso humano como para atividades produtivas agropecuárias se
configura como uma das soluções mais viáveis para o problema do acesso à água limpa no país.
Uma troca de experiências nessa área já está em curso há alguns anos entre movimentos camponeses haitianos e brasileiros. A ida de técnicos brasileiros ao Haiti e a visita de camponeses e lideranças haitianas ao Brasil vêm alastrando e divulgando as diversas técnicas de construção e utilização de cisternas. Entretanto, após o terremoto de 12 de Janeiro, tornou-se necessária intensificar e incrementar essa troca.
Por esse motivo, uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza do Governo da Bahia, a Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério de Relações Exteriores e a Via Campesina Brasil está proporcionando a entrega de 1.284 cisternas emergências de polietileno às famílias camponesas haitianas.
Este tipo de especial de cisterna, com capacidade para armazenar até 8 mil litros de água, por ser feita de material mais flexível e financeiramente mais acessível é o mais indicado para atender as necessidades emergenciais dos camponeses e camponesas haitianos.
Estas 1.284 cisternas desembarcaram em solo haitiano no dia 10 de Junho de 2010 e, através da ação da Brigada da Via Campesina Brasil no Haiti e os movimentos camponeses haitianos, já começaram a ser distribuídas e instaladas em diversas regiões do país. Comunidades camponesas nos departamentos Norte, Noroeste, Nordeste, Latibonit, Central, Oeste, Sudeste, Nippes e Grandanse já receberam as cisternas. O passo atual é o da formação técnica e política, para que as
comunidades beneficiadas possam não só instalar as cisternas em suas casas, como também compreender os entraves e desafios que a problemática do acesso à água enfrenta no Haiti e no mundo. Esta formação já está em curso, organizada pelos movimentos camponeses haitianos e a Brigada da Via Campesina Brasil no Haiti.
As primeiras cisternas já foram instaladas. A perspectiva é que para o próximo período 30 mil cisternas sejam enviadas ao Haiti. Um exemplo concreto de solidariedade entre os povos, que não precisa nem de armas nem de lucros para se efetivar.
quinta-feira, 8 de julho de 2010
sexta-feira, 18 de junho de 2010
O VERDE NÃO É LIXO
Carta À Diretoria Financeira da ASPAS,
Saudações Democráticas,
Venho a esta diretoria solicitar alguns esclarecimentos para dúvidas que tive diante do balancete mensal que me foi enviado juntamente à boleta de junho de pagamento da taxa desta associação à qual pertenço.
A primeira dúvida diz respeito ao item 07 – Viagens coleta lixo verde, com uma despesa muito significativa de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Diante de uma despesa de tamanho vulto, solicito a gentileza de me informarem em qual assembleia deliberou-se sobre a mesma, uma vez que, pessoalmente não consegui lembrar-me desta deliberação e revendo algumas poucas atas de assembléias disponíveis no site desta associação também não localizei a informação.
Gostaria de ressaltar que lidar com a matéria orgânica proveniente de podas pela alcunha de “lixo” já me parece em si um grande equívoco, similar à compreensão de que os terrenos habitados pela flora nativa estão “sujos”, e devam ser limpados. Bem, sublinho nesta oportunidade que esta visão não é compartilhada por todos, e talvez nem mesmo pela maioria, já que encontra-se em expansão uma outra visão mais integrada à natureza, que considera esta mesma sobra como um excelente adubo orgânico, que deve ser mantido aqui como forma de preservar a biomassa deste nosso ambiente para a sustentabilidade da força de renovação vegetal dos nossos solos. Ou seja, estamos pagando caro para exportar parte da biomassa de nosso meio-ambiente, empobrecendo nossos solos, enfraquecendo suas forças de renovação, pois esta mesma biomassa iria recompor, retornando à flora em crescimento.
Aproveito para fazer aqui, portanto, uma solicitação formal para que este tema da evasão de biomassa com empobrecimento dos solos seja incluído na pauta da próxima assembleia desta associação.
Minha segunda dúvida refere-se ao item 6- Despesas postais, e quanto a este item, o que me surpreendeu foi o valor de R$ 5528,85, de despesas postais em um único mês, e gostaria de ser esclarecido sobre isto.
Antecipadamente agradeço pelos esclarecimentos disponibilizados por esta diretoria que vem sempre frisando em seus comunicados a transparência e a participação como valores princeps.
Atenciosamente,
Saudações Democráticas,
Venho a esta diretoria solicitar alguns esclarecimentos para dúvidas que tive diante do balancete mensal que me foi enviado juntamente à boleta de junho de pagamento da taxa desta associação à qual pertenço.
A primeira dúvida diz respeito ao item 07 – Viagens coleta lixo verde, com uma despesa muito significativa de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Diante de uma despesa de tamanho vulto, solicito a gentileza de me informarem em qual assembleia deliberou-se sobre a mesma, uma vez que, pessoalmente não consegui lembrar-me desta deliberação e revendo algumas poucas atas de assembléias disponíveis no site desta associação também não localizei a informação.
Gostaria de ressaltar que lidar com a matéria orgânica proveniente de podas pela alcunha de “lixo” já me parece em si um grande equívoco, similar à compreensão de que os terrenos habitados pela flora nativa estão “sujos”, e devam ser limpados. Bem, sublinho nesta oportunidade que esta visão não é compartilhada por todos, e talvez nem mesmo pela maioria, já que encontra-se em expansão uma outra visão mais integrada à natureza, que considera esta mesma sobra como um excelente adubo orgânico, que deve ser mantido aqui como forma de preservar a biomassa deste nosso ambiente para a sustentabilidade da força de renovação vegetal dos nossos solos. Ou seja, estamos pagando caro para exportar parte da biomassa de nosso meio-ambiente, empobrecendo nossos solos, enfraquecendo suas forças de renovação, pois esta mesma biomassa iria recompor, retornando à flora em crescimento.
Aproveito para fazer aqui, portanto, uma solicitação formal para que este tema da evasão de biomassa com empobrecimento dos solos seja incluído na pauta da próxima assembleia desta associação.
Minha segunda dúvida refere-se ao item 6- Despesas postais, e quanto a este item, o que me surpreendeu foi o valor de R$ 5528,85, de despesas postais em um único mês, e gostaria de ser esclarecido sobre isto.
Antecipadamente agradeço pelos esclarecimentos disponibilizados por esta diretoria que vem sempre frisando em seus comunicados a transparência e a participação como valores princeps.
Atenciosamente,
quinta-feira, 20 de maio de 2010
terça-feira, 18 de maio de 2010
Falsos Condomínios
Álvaro Dias denuncia cobrança irregular por associações de moradores
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apelou aos juízes de Primeira Instância para que sigam a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não permitam que associações de moradores cobrem taxas de condomínio de famílias que vivem em loteamentos urbanos e que não queiram contribuir. O senador disse que há casos de moradores ameaçados até de perder suas residências, com base em penhoras judiciais, porque não aceitam pagar taxas cobradas por melhorias, segurança, urbanização e outras benfeitorias feitas à sua revelia. Álvaro Dias citou decisões dos ministros Fernando Gonçalves e Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, estabelecendo que taxas de manutenção não podem ser cobradas por associações de moradores de condomínios de forma impositiva. O senador citou também a Constituição federal, que garante que ninguém poderá associar-se a nenhuma entidade contra a própria vontade. O senador informou que fez o pronunciamento a pedido de cidadãos que sofrem pressões e ameaças de penhora judicial de imóveis porque não reconhecem como legítimas associações de moradores que lhes impõem a cobrança das taxas de benfeitorias.
fonte: http://www.senado.gov.br
sábado, 27 de março de 2010
sexta-feira, 12 de março de 2010
I Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale
*Estraído de http://global.org.br/agenda/?event_id=18
–> Convocatória
Nós, organizações e movimentos sociais e sindicais do Brasil, convocamos e convidamos organizações sociais e sindicais do Canadá, Chile, Argentina, Guatemala, Peru e Moçambique para o I Encontro Internacional de Populações, Comunidades, Trabalhadores e Trabalhadoras atingidos pela política agressiva e predatória da companhia Vale do Rio Doce, entre os dias 12 e 15 de abril de 2010 no Rio de Janeiro.
A Vale, dona que quase todo o minério de ferro do solo brasileiro, é hoje uma empresa transnacional, que opera nos cinco continentes, 14a companhia do mundo em valor de mercado, explorando os bens naturais, as águas e solo, precarizando a força de trabalho dos povos em todo o mundo. Ela foi uma empresa estatal até 1997, quando foi privatizada de maneira fraudulenta pelo governo Fernando Henrique Cardoso a um valor sub-avaliado de R$ 3,4 bilhões de dólares. Desde então gerou lucro de 49 bilhões de dólares, e distribuiu a seus acionistas 13 bilhões de dólares, êxitos que obtém às custas da exploração dos bens naturais, das águas e solo e pela precarização da força de trabalho dos povos nos países que explora.
A propaganda da Vale nos lembra todos os dias que ela é brasileira e que trabalha com “paixão” para promover o “desenvolvimento sustentável” do Brasil e para garantir um futuro para nossas crianças. Utiliza em suas propagandas a imagem de brasileiros ilustres e artistas famosos. Em 2008, a Vale gastou R$ 178,8 milhões em propaganda (Ibope Monitor). As bonitas imagens omitem a face oculta da empresa, construindo no imaginário do brasileiro comum a imagem de uma Vale patriota e paternal. Não é isso, contudo, o que pensam as pessoas que vivem nos territórios explorados pela Vale, seja no Brasil ou nos outros países em que a companhia está presente. Os trabalhadores e as comunidades afetadas, no entanto, não têm o poder e o dinheiro da Vale para ocupar a mídia brasileira e mundial com as suas opiniões e relatos sobre a influência da empresa sobre suas vidas
A exploração de minério e outras atividades da cadeia de siderurgia têm causado sérios impactos sobre o meio ambiente e a vida das pessoas. A poluição das águas com produtos químicos, a intervenção direta na destruição de aqüíferos, a produção de enormes volumes de resíduos em suas atividades de mineração (657 milhões de toneladas por ano), a emissão de dióxido de carbono na atmosfera, o desvio de rios que antes atendiam comunidades inteiras para uso da companhia, o desmatamento de florestas e matas, a destruição de monumentos naturais tombados, a mineração em áreas de mananciais de abastecimento público, o impacto sobre as populações indígenas e tradicionais, a poeira de minério levantada em suas atividades, a desapropriação forçada de comunidades, rebaixamento do lençol freático, a associação da empresa com projetos industriais e energéticos que têm interferido na destruição da Amazônia e do Cerrado brasileiros, a eliminação de trechos ferroviários seculares em Minas Gerais, os acidentes nas minas e envolvendo trens da empresa, cuja vítima ou família não tem nenhuma assistência por parte da companhia – tudo isso, ainda que não sejam mencionadas nas propagandas, são as marcas mais fortes da Vale nos territórios em que ela atua. A extração nociva de bens naturais, destruição dos patrimônios culturais, e os danos causados ao meio ambiente são, em alguns casos, irreparáveis, e produzem danos permanentes à vida.
A despeito dos visíveis danos, suas atividades continuam respaldadas com investimentos e parcerias lucrativos. No Rio de Janeiro, por exemplo, com a associação da Vale com a Thyssen Krupp, através da TKCSA, está previsto um aumento de 12 vezes na emissão do poluente CO2 na cidade do Rio (O Globo, 5/11/09). Além disso, a Vale é uma das principais empresas consumidoras de energia, mas quase não paga por ela: a empresa paga menos de R$ 5,00 por 100kwh, enquanto a população em geral, assim como pequenos e médios comerciantes e indústrias, pagam mais de R$ 45,00kwh no Brasil.
Seus trabalhadores sofrem com demissões sem justificativa, com ausência de medidas de segurança do trabalho e com pressões de diversas naturezas que, muitas vezes, levam-nos ao suicídio. Dois em 100 trabalhadores foram afastados por acidentes em 2008, 9 morreram. A cidade de Itabira (MG), onde nasceu a Vale, tem o maior índice de suicídios do Brasil. É também muito alta a terceirização do trabalho, que desresponsabiliza a companhia e precariza as relações de emprego (146 mil empregos, 83 mil são indiretos).
A Vale tem usado a crise econômica mundial para pressionar os/as trabalhadores em todo o mundo, reduzir salários, aumentar a jornada de trabalho, demitir, e rebaixar direitos conquistados com anos de luta. A greve iniciada pelos trabalhadores e trabalhadoras canadenses desde junho de 2009 é um exemplo importante de luta e resistência contra a arrogância e a intransigência da empresa, e, ao mesmo tempo, de construção da nossa unidade internacional. A greve dos trabalhadores e trabalhadoras no Canadá conta com todo o nosso apoio e solidariedade ativa para garantir sua vitória!
A Vale usa as mesmas táticas com as populações em todo o mundo. Ela pressiona, ameaça, coopta agentes públicos e locais, chegando até a fazer uso de milícias e forças militares para garantir seus “investimentos”. Em muitos lugares, a empresa financia campanhas eleitorais, zoneamentos ecológicos e planos diretores de municípios, numa completa inversão do princípio da gestão política e governamental soberana dos interesses públicos pela sociedade.
Os cidadãos e cidadãs comuns também são atingidos, uma vez os recursos públicos gerados pelos seus impostos são repassados para a Vale pelo BNDES e outras agências estatais. Enquanto os impostos são altíssimos para a população comum, e também pequenas e medias empresas, grande corporações como a Vale recebem anos de isenção fiscal. Os serviços públicos para onde deveriam ser direcionados os impostos, como hospitais e escolas, continuam em péssimas condições. Assim, sua atuação aprofunda a dívida financeira, ecológica e social com as populações atingidas. Cada centavo de dinheiro público que é destinado à Vale poderia ser investido na criação de fontes de trabalho que não prejudicassem a vida no planeta.
É com o objetivo de mudar este quadro que estamos organizando o encontro internacional dos atingidos pela Vale. Nós iremos demonstrar com fatos concretos e estudos de caso o que realmente vem acontecendo à população que vive no entorno dos empreendimentos, e aos trabalhadores da Vale. Nosso objetivo é dar voz àquelas pessoas que sofrem diariamente com a atuação da mineradora, sejam comunidades próximas, desapropriadas ou áreas em que a empresa busca se instalar, sejam os trabalhadores e trabalhadoras da empresa.
Além de expor o comportamento agressivo da Vale, nós também iremos trabalhar instrumentos e estratégias comuns para contestar seu poder absoluto e fortalecer os trabalhadores e comunidades atingidas. Estes instrumentos podem incluir acordos coletivos dos trabalhadores da Vale com demandas em comum, monitoramento independente do impacto ambiental, monitoramento independente dos contratos governamentais sobre impostos, royalties, entre outros.
A articulação dos povos e movimentos nos diferentes países em que há exploração da mineradora é fundamental para fortalecer nossas lutas locais, nacionais e internacionais. Precisamos nos unir para construirmos juntos nossas estratégias, e pressionarmos nossos governos para que nossos direitos de vida, trabalho, terra, moradia, saúde, e de um ambiente justo e saudável sejam garantidos. E para que a Vale cumpra mundialmente com padrões ambientais, tecnológicos e trabalhistas elevados, e que respeite e não tente retroceder as legislações vigentes. Não vamos deixar que a Vale rebaixe nossos direitos conquistados e destrua nossas vidas!
Os bens naturais e dos solos de cada país são patrimônio soberano dos povos, não dos acionistas nacionais e internacionais da Vale!
O leilão de privatização da Vale foi ilegal. Nós exigimos a anulação deste leilão, como disseram cerca de 4 milhões de brasileiros no Plebiscito Popular sobre a privatização da Vale e a dívida pública realizado em 2007. Nós defendemos a devolução ao povo brasileiro dos “direitos minerários” não contabilizados na operação de venda, sua re-estatização e o seu controle pelos trabalhadores!
Assim, convocamos as comunidades que atualmente sofrem com os grandes empreendimentos mineradores, a sociedade civil, os trabalhadores e trabalhadoras da Vale, movimentos e organizações sociais, pastorais sociais, estudantes e professores para participar da construção desse encontro, na expectativa de uma sociedade mais justa e ambientalmente equilibrada.
–> Convocatória
Nós, organizações e movimentos sociais e sindicais do Brasil, convocamos e convidamos organizações sociais e sindicais do Canadá, Chile, Argentina, Guatemala, Peru e Moçambique para o I Encontro Internacional de Populações, Comunidades, Trabalhadores e Trabalhadoras atingidos pela política agressiva e predatória da companhia Vale do Rio Doce, entre os dias 12 e 15 de abril de 2010 no Rio de Janeiro.
A Vale, dona que quase todo o minério de ferro do solo brasileiro, é hoje uma empresa transnacional, que opera nos cinco continentes, 14a companhia do mundo em valor de mercado, explorando os bens naturais, as águas e solo, precarizando a força de trabalho dos povos em todo o mundo. Ela foi uma empresa estatal até 1997, quando foi privatizada de maneira fraudulenta pelo governo Fernando Henrique Cardoso a um valor sub-avaliado de R$ 3,4 bilhões de dólares. Desde então gerou lucro de 49 bilhões de dólares, e distribuiu a seus acionistas 13 bilhões de dólares, êxitos que obtém às custas da exploração dos bens naturais, das águas e solo e pela precarização da força de trabalho dos povos nos países que explora.
A propaganda da Vale nos lembra todos os dias que ela é brasileira e que trabalha com “paixão” para promover o “desenvolvimento sustentável” do Brasil e para garantir um futuro para nossas crianças. Utiliza em suas propagandas a imagem de brasileiros ilustres e artistas famosos. Em 2008, a Vale gastou R$ 178,8 milhões em propaganda (Ibope Monitor). As bonitas imagens omitem a face oculta da empresa, construindo no imaginário do brasileiro comum a imagem de uma Vale patriota e paternal. Não é isso, contudo, o que pensam as pessoas que vivem nos territórios explorados pela Vale, seja no Brasil ou nos outros países em que a companhia está presente. Os trabalhadores e as comunidades afetadas, no entanto, não têm o poder e o dinheiro da Vale para ocupar a mídia brasileira e mundial com as suas opiniões e relatos sobre a influência da empresa sobre suas vidas
A exploração de minério e outras atividades da cadeia de siderurgia têm causado sérios impactos sobre o meio ambiente e a vida das pessoas. A poluição das águas com produtos químicos, a intervenção direta na destruição de aqüíferos, a produção de enormes volumes de resíduos em suas atividades de mineração (657 milhões de toneladas por ano), a emissão de dióxido de carbono na atmosfera, o desvio de rios que antes atendiam comunidades inteiras para uso da companhia, o desmatamento de florestas e matas, a destruição de monumentos naturais tombados, a mineração em áreas de mananciais de abastecimento público, o impacto sobre as populações indígenas e tradicionais, a poeira de minério levantada em suas atividades, a desapropriação forçada de comunidades, rebaixamento do lençol freático, a associação da empresa com projetos industriais e energéticos que têm interferido na destruição da Amazônia e do Cerrado brasileiros, a eliminação de trechos ferroviários seculares em Minas Gerais, os acidentes nas minas e envolvendo trens da empresa, cuja vítima ou família não tem nenhuma assistência por parte da companhia – tudo isso, ainda que não sejam mencionadas nas propagandas, são as marcas mais fortes da Vale nos territórios em que ela atua. A extração nociva de bens naturais, destruição dos patrimônios culturais, e os danos causados ao meio ambiente são, em alguns casos, irreparáveis, e produzem danos permanentes à vida.
A despeito dos visíveis danos, suas atividades continuam respaldadas com investimentos e parcerias lucrativos. No Rio de Janeiro, por exemplo, com a associação da Vale com a Thyssen Krupp, através da TKCSA, está previsto um aumento de 12 vezes na emissão do poluente CO2 na cidade do Rio (O Globo, 5/11/09). Além disso, a Vale é uma das principais empresas consumidoras de energia, mas quase não paga por ela: a empresa paga menos de R$ 5,00 por 100kwh, enquanto a população em geral, assim como pequenos e médios comerciantes e indústrias, pagam mais de R$ 45,00kwh no Brasil.
Seus trabalhadores sofrem com demissões sem justificativa, com ausência de medidas de segurança do trabalho e com pressões de diversas naturezas que, muitas vezes, levam-nos ao suicídio. Dois em 100 trabalhadores foram afastados por acidentes em 2008, 9 morreram. A cidade de Itabira (MG), onde nasceu a Vale, tem o maior índice de suicídios do Brasil. É também muito alta a terceirização do trabalho, que desresponsabiliza a companhia e precariza as relações de emprego (146 mil empregos, 83 mil são indiretos).
A Vale tem usado a crise econômica mundial para pressionar os/as trabalhadores em todo o mundo, reduzir salários, aumentar a jornada de trabalho, demitir, e rebaixar direitos conquistados com anos de luta. A greve iniciada pelos trabalhadores e trabalhadoras canadenses desde junho de 2009 é um exemplo importante de luta e resistência contra a arrogância e a intransigência da empresa, e, ao mesmo tempo, de construção da nossa unidade internacional. A greve dos trabalhadores e trabalhadoras no Canadá conta com todo o nosso apoio e solidariedade ativa para garantir sua vitória!
A Vale usa as mesmas táticas com as populações em todo o mundo. Ela pressiona, ameaça, coopta agentes públicos e locais, chegando até a fazer uso de milícias e forças militares para garantir seus “investimentos”. Em muitos lugares, a empresa financia campanhas eleitorais, zoneamentos ecológicos e planos diretores de municípios, numa completa inversão do princípio da gestão política e governamental soberana dos interesses públicos pela sociedade.
Os cidadãos e cidadãs comuns também são atingidos, uma vez os recursos públicos gerados pelos seus impostos são repassados para a Vale pelo BNDES e outras agências estatais. Enquanto os impostos são altíssimos para a população comum, e também pequenas e medias empresas, grande corporações como a Vale recebem anos de isenção fiscal. Os serviços públicos para onde deveriam ser direcionados os impostos, como hospitais e escolas, continuam em péssimas condições. Assim, sua atuação aprofunda a dívida financeira, ecológica e social com as populações atingidas. Cada centavo de dinheiro público que é destinado à Vale poderia ser investido na criação de fontes de trabalho que não prejudicassem a vida no planeta.
É com o objetivo de mudar este quadro que estamos organizando o encontro internacional dos atingidos pela Vale. Nós iremos demonstrar com fatos concretos e estudos de caso o que realmente vem acontecendo à população que vive no entorno dos empreendimentos, e aos trabalhadores da Vale. Nosso objetivo é dar voz àquelas pessoas que sofrem diariamente com a atuação da mineradora, sejam comunidades próximas, desapropriadas ou áreas em que a empresa busca se instalar, sejam os trabalhadores e trabalhadoras da empresa.
Além de expor o comportamento agressivo da Vale, nós também iremos trabalhar instrumentos e estratégias comuns para contestar seu poder absoluto e fortalecer os trabalhadores e comunidades atingidas. Estes instrumentos podem incluir acordos coletivos dos trabalhadores da Vale com demandas em comum, monitoramento independente do impacto ambiental, monitoramento independente dos contratos governamentais sobre impostos, royalties, entre outros.
A articulação dos povos e movimentos nos diferentes países em que há exploração da mineradora é fundamental para fortalecer nossas lutas locais, nacionais e internacionais. Precisamos nos unir para construirmos juntos nossas estratégias, e pressionarmos nossos governos para que nossos direitos de vida, trabalho, terra, moradia, saúde, e de um ambiente justo e saudável sejam garantidos. E para que a Vale cumpra mundialmente com padrões ambientais, tecnológicos e trabalhistas elevados, e que respeite e não tente retroceder as legislações vigentes. Não vamos deixar que a Vale rebaixe nossos direitos conquistados e destrua nossas vidas!
Os bens naturais e dos solos de cada país são patrimônio soberano dos povos, não dos acionistas nacionais e internacionais da Vale!
O leilão de privatização da Vale foi ilegal. Nós exigimos a anulação deste leilão, como disseram cerca de 4 milhões de brasileiros no Plebiscito Popular sobre a privatização da Vale e a dívida pública realizado em 2007. Nós defendemos a devolução ao povo brasileiro dos “direitos minerários” não contabilizados na operação de venda, sua re-estatização e o seu controle pelos trabalhadores!
Assim, convocamos as comunidades que atualmente sofrem com os grandes empreendimentos mineradores, a sociedade civil, os trabalhadores e trabalhadoras da Vale, movimentos e organizações sociais, pastorais sociais, estudantes e professores para participar da construção desse encontro, na expectativa de uma sociedade mais justa e ambientalmente equilibrada.
terça-feira, 2 de março de 2010
Preparativos para o dia 22 de março
* Extraído de http://www2.ana.gov.br/Paginas/default.aspx
A Agência Nacional de Águas (ANA) lança hoje (01/03) o hotsite Águas de Março para divulgar as celebrações do Dia Mundial da Água, comemorado todos os anos em 22 de março. Está é a quarta edição do portal que divulga o calendário das atividades dedicadas ao Dia Mundial da Água em todo o Brasil.
Todos os anos, a ONU escolhe um tema que orienta as discussões sobre o dia Mundial da Água. Em 2010, o tema do Dia Mundial das Águas é “Água Limpa para um Mundo Saudável”. A ONU também criou um hotsite para o evento global.
O hotsite da ANA ficará no ar durante todo o mês de março e também reúne informações sobre recursos hídricos relacionadas ao tema determinado pela ONU. Órgãos de governo e instituições que fazem parte do Singreh (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos) podem cadastrar seus eventos no site, basta clicar na opção Cadastro de Eventos, na página principal.
A ONU criou o Dia Mundial da Água em 1992 e a data vem sendo comemorada desde 1993, de acordo com as recomendações do capítulo 18 da Agenda 21, definida pela Conferência Nacional das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Pnuma). A agenda determina ações voltadas para a proteção dos recursos hídricos, da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos, abastecimento de água potável e saneamento, água e desenvolvimento urbano sustentável.
No Brasil, a adesão partiu do Congresso Nacional com Lei n° 10.670, de 14 de maio de 2003, que instituiu o Dia Nacional da Água, também comemorado no dia 22 de março de cada ano.
A Agência Nacional de Águas (ANA) lança hoje (01/03) o hotsite Águas de Março para divulgar as celebrações do Dia Mundial da Água, comemorado todos os anos em 22 de março. Está é a quarta edição do portal que divulga o calendário das atividades dedicadas ao Dia Mundial da Água em todo o Brasil.
Todos os anos, a ONU escolhe um tema que orienta as discussões sobre o dia Mundial da Água. Em 2010, o tema do Dia Mundial das Águas é “Água Limpa para um Mundo Saudável”. A ONU também criou um hotsite para o evento global.
O hotsite da ANA ficará no ar durante todo o mês de março e também reúne informações sobre recursos hídricos relacionadas ao tema determinado pela ONU. Órgãos de governo e instituições que fazem parte do Singreh (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos) podem cadastrar seus eventos no site, basta clicar na opção Cadastro de Eventos, na página principal.
A ONU criou o Dia Mundial da Água em 1992 e a data vem sendo comemorada desde 1993, de acordo com as recomendações do capítulo 18 da Agenda 21, definida pela Conferência Nacional das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Pnuma). A agenda determina ações voltadas para a proteção dos recursos hídricos, da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos, abastecimento de água potável e saneamento, água e desenvolvimento urbano sustentável.
No Brasil, a adesão partiu do Congresso Nacional com Lei n° 10.670, de 14 de maio de 2003, que instituiu o Dia Nacional da Água, também comemorado no dia 22 de março de cada ano.
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
A luta pela auto-gestão da água completa 10 anos
*Extraído de www.brasildefato.com.br
A Guerra da Água – massiva mobilização popular que expulsou a transnacional que geria o sistema de água potável e esgoto de Cochabamba, região central da Bolívia, em 2000 – completa uma década este ano, que marcam também o início da derrota do modelo neoliberal e o começo do atual “processo de mudança”.
Para a Federação Departamental Cochabambina de Regantes (Fedcor), que organiza os moradores de comunidades rurais e urbanas dotadas de sistemas comunitários de água, a guerra, porém, começou ainda em 1999. Atentos ao problema dos recursos hídricos, a Fedcor foi vanguarda na luta contra a privatização do sistema de água potável e esgoto de Cochabamba, realizando bloqueios já nos dias 4 e 5 de novembro daquele ano.
“Criaram a lei 2029 para permitir a privatização, mas não só venderam a empresa pública [Semapa] como permitiram a Águas do Tunari [consórcio de empresas beneficiado] ser dona de todas as fontes de água”, explica Carmen Peredo, atual senadora suplente pelo Movimento ao Socialismo (MAS) e então dirigente da Fedcor. De acordo com o representante da organização Água Sustentável, Oscar Campanini, os regantes se levantaram primeiro porque o contrato significava a perda de sistemas comunitários que sequer haviam sido criados pelo Estado. “Nas áreas rurais, eles são anteriores até mesmo à Bolívia, foram criados durante o Império Inca, com o trabalho e o dinheiro da comunidade, geridos até hoje de forma comunitária pelas organizações camponesas ou indígenas. Nas áreas urbanas, diante da ausência do Estado na periferia, estes sistemas são a mescla da experiência organizativa dos mineiros, que migraram para a cidade com o desmonte do setor pelo neoliberalismo, com essa tradição comunitária daqueles que migraram da área rural. Só na zona sul de Cochabamba existem cerca de 100 sistemas comunitários que atendem a quase 200 mil pessoas. Nos municípios do entorno, são cerca de 800”, relata Campanini.
Porém, em janeiro do ano 2000, o anúncio de incremento de mais de 100% nas tarifas feito por Águas do Tunari cai como uma bomba na cidade Cochabamba e dá início a um massivo e extenso processo de mobilização que ocupa as ruas da cidade, e até mesmo de outros departamentos bolivianos, até abril de 2000, quando a empresa é expulsa do país. A população se revolta contra o consórcio encabeçado pela estadunidense Bechtel, que prometeu um projeto de 300 milhões de dólares para resolver os problemas de abastecimento da cidade, mas que, em sua conformação, concretizada dois dias antes da assinatura do contrato de concessão, declarava, em sua ata de fundação, apenas 10 mil dólares de capital.
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
Comissão de Revisão do Estatuto da ASPAS
Já iniciou seus trabalhos a comissão para revisão do Estatuto de Pasárgada, composta pela Rosa, Mônica, Dione, Ricardo, Rodrigo, Líliam e Chico. Esta comissão se propõe a estudar e aprofundar as mudanças necessárias ao Estatuto, garantindo naturalmente amplo espaço para as contribuições de todos os associados da ASPAS. Ao final do processo haverá uma assembléia para aprovação do novo Estatuto prevista para ainda este ano de 2010. Este momento é uma grande oportunidade para a participação ativa de todos os associados na definição o mais democrática possível da Associação que queremos. Entre em contato com os membros da comissão, com a ASPAS ou através deste blog.
sábado, 20 de fevereiro de 2010
Preservação da Água
A comissão da água de Pasárgada segue seus trabalhos pela preservação da integridade físico-química de nossa água, tendo elaborado uma proposta de tratamento de água pelo método ultra-violeta, que não adultera e não contamina a água, esta proposta já está com a ASPAS, que já enviou esta sugestão de tecnologia de tratamento de água para o empreendedor de Pasárgada e para a Prefeitura de Nova Lima. Agora buscamos um laudo técnico de um profissional que possa assumir esta proposta do método UV. Precisamos de sugestões de profissionais, aqui pelo blog ou por contato com a comissão da água ou diretamente com a ASPAS.
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
Quando a água fica nas mãos das empresas
Conta de água fica 3,96% mais cara
Aumento entra em vigor em 1º de março para todas as classes e faixas de consumo da Copasa e da Copanor, que atende áreas do Norte e Nordeste do estado. O índice foi definido pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG). O reajuste corresponde a menos da metade dos 9,05% que haviam sido solicitados pela Copasa no ano passado.
Aumento entra em vigor em 1º de março para todas as classes e faixas de consumo da Copasa e da Copanor, que atende áreas do Norte e Nordeste do estado. O índice foi definido pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG). O reajuste corresponde a menos da metade dos 9,05% que haviam sido solicitados pela Copasa no ano passado.
Algumas Conclusões da Comissão da Água em Pasárgada
Quando comparadas as duas propostas tudo indica que a desinfecção com UV é mais eficiente em sua relação custo benefício.
A desinfecção por UV minimizará o impacto sobre a vida aquática das cabeceiras do Tamanduá decorrentes da ocupação humana.
A desinfecção com UV preserva a autonomia da comunidade sobre a gestão e controle do sistema de abastecimento de água.
A desinfecção por UV evitará uma enorme agregação de valor ao produto água, o que oneraria sobremaneira os consumidores, em função da complexificação do sistema e das exigências subseqüentes de prestação de serviços.
Devemos, portanto, encaminhar a proposta com UV para a Prefeitura Municipal de Nova Lima e para o empreendedor atualmente responsável pelo sistema de abastecimento de água.
Acompanhar os trabalhos de reforma e ampliação dos reservatórios de água e do sistema de distribuição pelo empreendedor Pasárgada FFR Lançamentos Ltda.
Apresentar os trabalhos para toda a comunidade na próxima assembleia geral.
A desinfecção por UV minimizará o impacto sobre a vida aquática das cabeceiras do Tamanduá decorrentes da ocupação humana.
A desinfecção com UV preserva a autonomia da comunidade sobre a gestão e controle do sistema de abastecimento de água.
A desinfecção por UV evitará uma enorme agregação de valor ao produto água, o que oneraria sobremaneira os consumidores, em função da complexificação do sistema e das exigências subseqüentes de prestação de serviços.
Devemos, portanto, encaminhar a proposta com UV para a Prefeitura Municipal de Nova Lima e para o empreendedor atualmente responsável pelo sistema de abastecimento de água.
Acompanhar os trabalhos de reforma e ampliação dos reservatórios de água e do sistema de distribuição pelo empreendedor Pasárgada FFR Lançamentos Ltda.
Apresentar os trabalhos para toda a comunidade na próxima assembleia geral.
terça-feira, 19 de janeiro de 2010
Carta Aberta de uma Proprietária de Pasárgada
Sou proprietária de imóvel no bairro Pasárgada, apesar de ali não residir.
O relacionamento com a ASPAS começou antes da compra do imóvel e em alguns momentos entendo que suas ações me foram prejudiciais.
Quando fiz a compra do lote no bairro Pasárgada, o critério exigido junto a imobiliária é que fosse em condomínio fechado, pois moro em Brasília.
Por não cumprir esse requisito, sequer quis visitar imóveis em bairros como Vale do Sol ou Casa Branca, apesar de mais baratos.
A imobiliária – que faz anúncios no jornal da ASPAS - Entre Aspas – me apresentou o imóvel no bairro Pasárgada como “em condomínio”. Dessa forma é mencionado nos recibos.
A própria imobiliária me levou ao “escritório” da ASPAS, na entrada do bairro, para que a informação fosse ratificada. E assim o foi. Fui atendida pelo Sr. Jaime que me informou que era um condomínio fechado, com portaria 24 horas. E a compra foi realizada.
O fato já foi posteriormente questionado a ASPAS – especificamente a Sra. Rita – que informou que o engano da informação se devia a falta de conhecimento do funcionário.
Durante a obra o mesmo Sr. Jaime fez vários contatos e exigências. Primeiramente, como meu lote estava em um nível muito acima de uma das ruas que faz esquina, o projeto seria fazer muro de arrimo e cerca no nível mais alto, aproveitando melhor o terreno, por ficar mais plano. O Sr. Jaime informou que a mureta poderia ter somente 80 cm do nível da rua, o que inviabilizaria o muro de arrimo. Para evitar desentendimentos, o projeto foi mudado. O terreno foi todo feito em talude – com grande perda de aproveitamento, e colocada mureta e cerca conforme os critérios da ASPAS.
A mudança do projeto precisou de maior movimentação de terra e no período vieram as chuvas. Consequentemente a água escorreu levando um pouco da terra para a via. Recebi comunicação e laudo de engenheiro da ASPAS questionando a movimentação de terra, a inclinação do terreno e solicitando contenção do solo. As solicitações foram exatamente contrárias as anteriores.
Quando da última eleição da ASPAS recebi folhetos e informativos sobre as realizações da ASPAS e suas propostas para o novo período. Dessa leitura encontrei pontos de discordância e questionei a ASPAS.
Os pontos de preocupação inicial foram os referentes ao exercício de atividades pelos funcionários da ASPAS referentes a serpentes e combate a incêndio. O fato foi questionado a Sra. Letícia, que repassaria a seus superiores. Não houve resposta.
Em 07/09/2009 comuniquei por escrito meu afastamento da ASPAS e solicitei boleto parcial para pagamento e informações para definir as regras de portaria e uso de caixa de correio. Recebi contato telefônico por pessoa que se identificou como Sra. Rita. Nessa conversa esclareci os diversos problemas que entendo a ASPAS tem me causado – como os já relatados. Falei do inconveniente de regras de horário de acesso ao bairro por caminhões de entrega, que estavam me levando a situação de estresse – inclusive com funcionário da portaria - pois como só estou presente em fins de semana, isso tem sido um limitador incomodo.
Questionei a situação de exercício de atividades que possivelmente dão direito a pagamento de adicionais, a risco de pagamento de passivos e também a qualidade dos treinamentos dados aos funcionários, para realmente habilitar o exercício dessas funções.
As respostas não foram satisfatórias.
A Sra. Rita solicitou que eu fosse participante mais ativa da associação.
Para esse fim, comecei a realmente ler toda a correspondência que mantenho arquivada e analisar os registros contábeis disponíveis no sítio http://www.pactonet.com.br/. Dessa leitura detalhada aumentaram as minhas insatisfações.
A Sra. Rita também comentou que sempre fui pontual nos meus pagamentos e avisou que se não continuasse assim haveria ação de cobrança.
Não houve resposta formal por parte da ASPAS.
Com relação às obras, um fim de semana, ao chegar a noite, havia um desvio implantado, dentro do bairro, para acessar minha casa. Achei mal sinalizado. Retornei a portaria e pedi melhores informações. O porteiro me falou que não tinha informações sobre o desvio. Por essa desinformação entendo que a ASPAS não estaria diretamente envolvida com a obra.
O desvio estava sinalizado com cavalete com três dizeres: PREF N L, DECORARTE e ASPAS. Entendi que se tratava de obra da Prefeitura de Nova Lima. Assim, protocolei processo junto a Administração de Nova Lima, questionando o desvio e a falta de identificação de responsabilidade em placas junto a obra.
Nesse mesmo processo – após conhecimento de implantação de transporte de passageiros ( que eu entendia ser público) – questionei a falta de definição dos pontos de embarque e desembarque de passageiros – PED – nas vias do bairro.
O processo ainda se encontra no jurídico da Administração de Nova Lima e aguardo resposta definitiva.
Cópia do texto enviado a Administração da Prefeitura de Nova Lima foi fornecido a ASPAS em 21/09/2009, com carta ratificando a minha decisão de deixar de ser associada, fazendo solicitações e comunicações – em especial o direito de ter acesso por mim ou qualquer convidado a minha casa independente de qualquer ação da “portaria” do bairro, pois, por ser bairro, a circulação de pessoas ou de veículos é livre.
Como não obtive resposta formal, procurei o TJMG (pequenas causas) e entrei com ação para afastar definitivamente da ASPAS e afastar da contribuição mensal como feita hoje.
Em seguida, antes da audiência, recebi resposta da ASPAS das correspondências anteriores. Não entendi como conclusivo meu afastamento e fui informada que o acesso não seria “alterado o tratamento dispensado pelos prepostos”.
Enquanto aguardava a audiência, fiz contato pessoal com a Sra. Letícia, solicitando conversar com o Diretor de Plantão para dar ciências das ações que eu tomaria, pois seriam irreversíveis. O contato não foi possível.
Em outra ocasião, entrei em contato com o Sr. Jaime solicitando contato com o Conselho Fiscal da ASPAS com a mesma intenção. Deixei telefone para contato, mas não recebi retorno.
Aguardei a audiência. Que ocorreu em 09/11/2009. Foi declarado o meu afastamento da ASPAS, mas continuava a exigência do pagamento de contribuição mensal conforme critérios da ASPAS.
Em 26/11/2009 protocolei nova correspondência junto a ASPAS, descrevendo a intenção, que é minha desde o início: a participação nas despesas, mas com algumas restrições, dentre elas temos:
- rateios das despesas por critério que entendo mais justo, que seria a fração da área do meu lote em relação a área total do bairro, independente de estar edificado ou não;
- participação apenas nos custos dos funcionários que exercem função de portaria e monitoramento. Não sendo associada, as despesas administrativas, com festas, jornais, sites, compras e outras não mais a mim seriam afetas;
- as obras, se valorizando o meu imóvel diretamente, poderia ser avaliada a participação nos custos;
- disponibilização de todos os orçamentos e comprovação de gastos, pois como não associada não tenho que ter acesso a contabilidade daquela associação.
Em 01/12/2009 recebi resposta comunicando o recebimento e deixando “ao crivo do Poder Judiciário” a solução dos questionamentos.
Após todas essas ações descritas, considerei esgotada a possibilidade de acertos. E dei início as ações que relutei em fazer.
Por discordar do serviço de transporte como está implantado, e não me fazer ouvir, protocolei junto ao DER/MG consulta, documentando com registros contábeis, horário e itinerário publicado em jornal da ASPAS. Do fato dei ciência a Sra. Letícia, para que ajustes sejam feitos e se evite danos maiores. A motivação é a possibilidade de passivos de alto valor em caso de acidente com danos físicos aos passageiros – custo que – da forma que são divididas hoje as despesas – ainda poderiam ser a mim cobrados. Informo que antes de tomar essa providência consultei órgãos reguladores e fiscalizadores do transporte coletivo de pessoas e li a legislação vigente no país sobre a matéria, conhecimento que cada dia mais aumentou minhas preocupações. Se houver alguém interessado em minha opinião, coloco-me a disposição.
Dos registros contábeis, identifiquei que os custos de material e serviços da obra na Av. Manuel Bandeira foram arcados pela ASPAS. Discordo de obras em vias públicas, principalmente quando há significativa movimentação de terras, aumentando a possibilidade de acidentes tanto quando da obra e depois.
Em relação ao transporte e a obra, por já ter protocolado processo junto a Administração de Nova Lima, ao tomar ciências melhor dos fatos, protocolei novo processo, anexando toda a informação que tinha. Aguardo resposta.
Das receitas e despesas da ASPAS, divulgadas em seus registros contábeis, entendo que a venda de anúncios de jornal e o recebimento de transporte caracterizam prestação de serviço. No meu entender aquela associação passa a empresa prestadora de serviços e comunicação e de transporte. Por isso passa a ser contribuinte de IR, ISS ou – possivelmente- ICMS. Para isso necessitaria de inscrição municipal e talvez estadual.
Ainda sobre a contabilidade, questionei a “despesa” com quadriciclo recebido. Recebi circular informando que era uma despesa devido ao recebimento do bem em acordo. Se é recebimento, eu entendo que deveria ser registrado como receita, não despesa.
Restou-me dúvida também sobre a condição de ser associação sem fins lucrativos.
Para esclarecimento sobre todos esses dados, anexando os documentos que tenho acesso, formalizei consulta a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria Municipal de Fazenda de Nova lima. Aguardo posicionamento.
Outros questionamentos estão sendo providenciados.
Abraço,
Fatima
O relacionamento com a ASPAS começou antes da compra do imóvel e em alguns momentos entendo que suas ações me foram prejudiciais.
Quando fiz a compra do lote no bairro Pasárgada, o critério exigido junto a imobiliária é que fosse em condomínio fechado, pois moro em Brasília.
Por não cumprir esse requisito, sequer quis visitar imóveis em bairros como Vale do Sol ou Casa Branca, apesar de mais baratos.
A imobiliária – que faz anúncios no jornal da ASPAS - Entre Aspas – me apresentou o imóvel no bairro Pasárgada como “em condomínio”. Dessa forma é mencionado nos recibos.
A própria imobiliária me levou ao “escritório” da ASPAS, na entrada do bairro, para que a informação fosse ratificada. E assim o foi. Fui atendida pelo Sr. Jaime que me informou que era um condomínio fechado, com portaria 24 horas. E a compra foi realizada.
O fato já foi posteriormente questionado a ASPAS – especificamente a Sra. Rita – que informou que o engano da informação se devia a falta de conhecimento do funcionário.
Durante a obra o mesmo Sr. Jaime fez vários contatos e exigências. Primeiramente, como meu lote estava em um nível muito acima de uma das ruas que faz esquina, o projeto seria fazer muro de arrimo e cerca no nível mais alto, aproveitando melhor o terreno, por ficar mais plano. O Sr. Jaime informou que a mureta poderia ter somente 80 cm do nível da rua, o que inviabilizaria o muro de arrimo. Para evitar desentendimentos, o projeto foi mudado. O terreno foi todo feito em talude – com grande perda de aproveitamento, e colocada mureta e cerca conforme os critérios da ASPAS.
A mudança do projeto precisou de maior movimentação de terra e no período vieram as chuvas. Consequentemente a água escorreu levando um pouco da terra para a via. Recebi comunicação e laudo de engenheiro da ASPAS questionando a movimentação de terra, a inclinação do terreno e solicitando contenção do solo. As solicitações foram exatamente contrárias as anteriores.
Quando da última eleição da ASPAS recebi folhetos e informativos sobre as realizações da ASPAS e suas propostas para o novo período. Dessa leitura encontrei pontos de discordância e questionei a ASPAS.
Os pontos de preocupação inicial foram os referentes ao exercício de atividades pelos funcionários da ASPAS referentes a serpentes e combate a incêndio. O fato foi questionado a Sra. Letícia, que repassaria a seus superiores. Não houve resposta.
Em 07/09/2009 comuniquei por escrito meu afastamento da ASPAS e solicitei boleto parcial para pagamento e informações para definir as regras de portaria e uso de caixa de correio. Recebi contato telefônico por pessoa que se identificou como Sra. Rita. Nessa conversa esclareci os diversos problemas que entendo a ASPAS tem me causado – como os já relatados. Falei do inconveniente de regras de horário de acesso ao bairro por caminhões de entrega, que estavam me levando a situação de estresse – inclusive com funcionário da portaria - pois como só estou presente em fins de semana, isso tem sido um limitador incomodo.
Questionei a situação de exercício de atividades que possivelmente dão direito a pagamento de adicionais, a risco de pagamento de passivos e também a qualidade dos treinamentos dados aos funcionários, para realmente habilitar o exercício dessas funções.
As respostas não foram satisfatórias.
A Sra. Rita solicitou que eu fosse participante mais ativa da associação.
Para esse fim, comecei a realmente ler toda a correspondência que mantenho arquivada e analisar os registros contábeis disponíveis no sítio http://www.pactonet.com.br/. Dessa leitura detalhada aumentaram as minhas insatisfações.
A Sra. Rita também comentou que sempre fui pontual nos meus pagamentos e avisou que se não continuasse assim haveria ação de cobrança.
Não houve resposta formal por parte da ASPAS.
Com relação às obras, um fim de semana, ao chegar a noite, havia um desvio implantado, dentro do bairro, para acessar minha casa. Achei mal sinalizado. Retornei a portaria e pedi melhores informações. O porteiro me falou que não tinha informações sobre o desvio. Por essa desinformação entendo que a ASPAS não estaria diretamente envolvida com a obra.
O desvio estava sinalizado com cavalete com três dizeres: PREF N L, DECORARTE e ASPAS. Entendi que se tratava de obra da Prefeitura de Nova Lima. Assim, protocolei processo junto a Administração de Nova Lima, questionando o desvio e a falta de identificação de responsabilidade em placas junto a obra.
Nesse mesmo processo – após conhecimento de implantação de transporte de passageiros ( que eu entendia ser público) – questionei a falta de definição dos pontos de embarque e desembarque de passageiros – PED – nas vias do bairro.
O processo ainda se encontra no jurídico da Administração de Nova Lima e aguardo resposta definitiva.
Cópia do texto enviado a Administração da Prefeitura de Nova Lima foi fornecido a ASPAS em 21/09/2009, com carta ratificando a minha decisão de deixar de ser associada, fazendo solicitações e comunicações – em especial o direito de ter acesso por mim ou qualquer convidado a minha casa independente de qualquer ação da “portaria” do bairro, pois, por ser bairro, a circulação de pessoas ou de veículos é livre.
Como não obtive resposta formal, procurei o TJMG (pequenas causas) e entrei com ação para afastar definitivamente da ASPAS e afastar da contribuição mensal como feita hoje.
Em seguida, antes da audiência, recebi resposta da ASPAS das correspondências anteriores. Não entendi como conclusivo meu afastamento e fui informada que o acesso não seria “alterado o tratamento dispensado pelos prepostos”.
Enquanto aguardava a audiência, fiz contato pessoal com a Sra. Letícia, solicitando conversar com o Diretor de Plantão para dar ciências das ações que eu tomaria, pois seriam irreversíveis. O contato não foi possível.
Em outra ocasião, entrei em contato com o Sr. Jaime solicitando contato com o Conselho Fiscal da ASPAS com a mesma intenção. Deixei telefone para contato, mas não recebi retorno.
Aguardei a audiência. Que ocorreu em 09/11/2009. Foi declarado o meu afastamento da ASPAS, mas continuava a exigência do pagamento de contribuição mensal conforme critérios da ASPAS.
Em 26/11/2009 protocolei nova correspondência junto a ASPAS, descrevendo a intenção, que é minha desde o início: a participação nas despesas, mas com algumas restrições, dentre elas temos:
- rateios das despesas por critério que entendo mais justo, que seria a fração da área do meu lote em relação a área total do bairro, independente de estar edificado ou não;
- participação apenas nos custos dos funcionários que exercem função de portaria e monitoramento. Não sendo associada, as despesas administrativas, com festas, jornais, sites, compras e outras não mais a mim seriam afetas;
- as obras, se valorizando o meu imóvel diretamente, poderia ser avaliada a participação nos custos;
- disponibilização de todos os orçamentos e comprovação de gastos, pois como não associada não tenho que ter acesso a contabilidade daquela associação.
Em 01/12/2009 recebi resposta comunicando o recebimento e deixando “ao crivo do Poder Judiciário” a solução dos questionamentos.
Após todas essas ações descritas, considerei esgotada a possibilidade de acertos. E dei início as ações que relutei em fazer.
Por discordar do serviço de transporte como está implantado, e não me fazer ouvir, protocolei junto ao DER/MG consulta, documentando com registros contábeis, horário e itinerário publicado em jornal da ASPAS. Do fato dei ciência a Sra. Letícia, para que ajustes sejam feitos e se evite danos maiores. A motivação é a possibilidade de passivos de alto valor em caso de acidente com danos físicos aos passageiros – custo que – da forma que são divididas hoje as despesas – ainda poderiam ser a mim cobrados. Informo que antes de tomar essa providência consultei órgãos reguladores e fiscalizadores do transporte coletivo de pessoas e li a legislação vigente no país sobre a matéria, conhecimento que cada dia mais aumentou minhas preocupações. Se houver alguém interessado em minha opinião, coloco-me a disposição.
Dos registros contábeis, identifiquei que os custos de material e serviços da obra na Av. Manuel Bandeira foram arcados pela ASPAS. Discordo de obras em vias públicas, principalmente quando há significativa movimentação de terras, aumentando a possibilidade de acidentes tanto quando da obra e depois.
Em relação ao transporte e a obra, por já ter protocolado processo junto a Administração de Nova Lima, ao tomar ciências melhor dos fatos, protocolei novo processo, anexando toda a informação que tinha. Aguardo resposta.
Das receitas e despesas da ASPAS, divulgadas em seus registros contábeis, entendo que a venda de anúncios de jornal e o recebimento de transporte caracterizam prestação de serviço. No meu entender aquela associação passa a empresa prestadora de serviços e comunicação e de transporte. Por isso passa a ser contribuinte de IR, ISS ou – possivelmente- ICMS. Para isso necessitaria de inscrição municipal e talvez estadual.
Ainda sobre a contabilidade, questionei a “despesa” com quadriciclo recebido. Recebi circular informando que era uma despesa devido ao recebimento do bem em acordo. Se é recebimento, eu entendo que deveria ser registrado como receita, não despesa.
Restou-me dúvida também sobre a condição de ser associação sem fins lucrativos.
Para esclarecimento sobre todos esses dados, anexando os documentos que tenho acesso, formalizei consulta a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria Municipal de Fazenda de Nova lima. Aguardo posicionamento.
Outros questionamentos estão sendo providenciados.
Abraço,
Fatima
sábado, 2 de janeiro de 2010
Proposta para Tratamento da Água em Pasárgada - Introdução
A formação da comunidade de Pasárgada iniciou-se na década de setenta, com o processo de loteamento do vale das cabeceiras do ribeirão Tamanduá, até seu ponto de confluência com o ribeirão Capão da Serra, afluentes do rio Macacos, região localizada nas proximidades do arraial de Macacos, o distrito de São Sebastião das Águas Claras.
Mas é só no final dos anos noventa que a comunidade passa a se organizar através da criação da Associação dos Proprietários de Pasárgada – ASPAS, na intenção de enfrentar os inúmeros problemas decorrentes do processo de ocupação humana, que segue em aceleração progressiva e irreversível.
Esta comunidade porém desfruta de algumas oportunidades e intenções para o enfrentamento da problemática da ocupação humana sem a mera repetição automática dos erros mais gritantes das típicas urbanizações consideradas modernas.
Neste sentido, a comunidade tem procurado construir progressivamente soluções para seus problemas que levem em consideração o meio ambiente privilegiado, formado pelos biomas cerrado e mata atlântica, que constituem sua área de ocupação, lhe servem de recursos naturais e representam a razão de ser da evasão da cidade de boa parte dos habitantes de Pasárgada.
Como exemplo, podemos citar a abordagem do difícil problema do esgoto. Sendo Pasárgada uma área estritamente residencial, a comunidade já ganha com a minimização do problema, pela não existência de esgotos e resíduos produzidos por atividades industriais e outras. Também as medidas de proibição da verticalização da ocupação evitam a multiplicação exponencial do problema do esgotamento. E, na abordagem dos esgotos domiciliares, a comunidade optou pela construção das fossas sépticas diluidoras anaeróbicas por unidade residencial, constituindo assim micro-estações de tratamento do esgoto individuais, autônomas e em circuito fechado. Com isto, a comunidade evita a circulação dos parasitas, como baratas, roedores, etc, que circulam habitualmente pelos sistemas em rede de esgoto, comuns nas cidades. E, principalmente, não despeja seu esgoto contaminando os cursos d`água, prática brutal também típica das cidades. Também não centraliza o tratamento em Estações de Tratamento de maior porte, que geram mal cheiro para a vizinhança, e exigem soluções mais complexas e onerosas. Por fim, essas estações domiciliares utilizam o solo como elemento filtrante final, usufruindo das características favoráveis do solo da região que não é muito arenoso, o que reduziria a capacidade filtrante, nem muito argiloso, o que criaria uma impermeabilidade que encarceraria o sistema, reduzindo eficiência. Por fim, a faixa de área de preservação permanente de trinta metros de afastamento dos cursos d`água evita que haja construções destas pequenas estações nas proximidades dos rios, garantindo que os sumidouros finais não atinjam as águas superficiais. E, como a ocorrência das águas subterrâneas na região tem apresentado profundidade superior a quinze metros, com solo de alta densidade filtrante, estas águas também encontram-se a salvo até o momento, e desde que respeitadas as normas.
Este exemplo do esgoto serve para demonstrar o potencial desta comunidade para constituir-se em uma eco-vila ou eco-bairro, ou seja, um grupo residencial que elabora soluções que possam ser ecologicamente corretas, economicamente viáveis, culturalmente aceitáveis, constituindo assim sua sustentabilidade.
Mas, ao mesmo tempo, este exemplo do esgoto representa já em si mesmo, a solução de metade do problema da água, que pode ser dividido em duas partes, sendo a primeira fazê-la chegar com qualidade física e química adequada ao consumo humano até as residências, e a segunda, dar um destino adequado e seguro às chamadas “águas servidas” após seu uso.
Sendo assim, a segunda parte do problema, o destino dado às águas após seu uso, já tem tido em Pasárgada uma solução melhor e superior à habitualmente encontrada nas cidades. Resta então a primeira parte, que pode ser subdividida em captação, armazenamento, tratamento e distribuição, para garantir água com qualidade e quantidade para o consumo humano nesta comunidade em franco crescimento exponencial do uso deste recurso natural.
Nosso desafio não é pequeno, conseguiremos construir uma resposta que possa ser além de eficiente, o que já não é pouco, também respeitosa com os ecossistemas hídricos que compõem nosso meio ambiente? Conseguiremos uma resposta que possa ser melhor e superior à que encontramos nas cidades ao nosso redor? Como não repetir os esquemas prontos, produzidos nestas cidades que são descaradamente insustentáveis? Para conseguirmos isto teremos que levar em consideração nossas condições objetivas, as particularidades desta comunidade, e dos nossos recursos naturais, como aconteceu no caso do esgoto domiciliar, principalmente na abordagem do item tratamento da água, que é a parte deste problema sobre a qual nos deteremos agora.
Com isto, não precisamos utilizar aqui a mesma lógica que rege o tratamento de águas nos grandes conglomerados urbanos. Podemos, por exemplo, comparar nossa situação, e nossa necessidade de tratamento de água, com a estação de tratamento do Guandu no Rio de Janeiro.
A estação de tratamento de água do Guandu é a maior do mundo. Ela abastece oito milhões de moradores do Rio de Janeiro e faz milagres todos os dias: transforma a água imunda do rio Guandu em água potável: “A água está comprometida porque toda a área da captação tem lixo, esgoto, areal, poluição química”, afirma Carlos Minc, ministro de Meio-Ambiente.
Hora, se fossemos propor o tratamento desta água imunda do rio Guandu, já na região litorânea, depois de percorrer centenas de quilômetros de áreas degradadas e contaminantes, sem o uso de fortíssimos elementos químicos, estaríamos sendo irrealistas e fantasiosos.
Mas a nossa realidade é felizmente oposta à da Estação Guandu, estamos na região montanhosa, bem próximos das nascentes que nos abastecem, nossas águas nascem aqui mesmo, podemos de forma relativamente fácil, garantir nossas áreas de captação livres de lixo, esgoto, areal, poluição química, industrial ou doméstica. Até hoje temos feito uso da água sem nenhum tratamento, de forma relativamente satisfatória. Nunca houve em Pasárgada uma contaminação significativa por patologias de veiculação hídrica, estamos bem longe das realidades que convivem com as epidemias de cólera que levaram ao aumento significativo das taxas de cloro nas águas de consumo humano.
Isto significa que temos as condições objetivas favoráveis para evitar a adulteração química da água que consumimos, e que é consumida e compartilhada por todos os seres vivos que habitam esta região das cabeceiras do Tamanduá.
Podemos, neste momento decisivo, em que serão definidos os procedimentos de tratamento/desinfecção da água de abastecimento de Pasárgada, optar pela preservação da integridade física de nossa água, evitando sua corrupção química pelos tradicionais processos de cloração, que trazem conseqüências deletérias para todos os seres vivos, incluindo aí os seres humanos, que passam a ingerir clorofórmio, mas principalmente para os seres aquáticos, para o ecossistema hídrico, para a microbiota.
Cabe aqui ainda uma ressalva quanto à própria terminologia “tratamento da água”, que já indica por si só que a água a ser tratada esteja doente, e portanto precisa ser submetida a tratamentos, em geral antibióticos, ou seja, anti-bios, anti-vida, desinfetantes, bactericidas, procedendo o microbiocídio. Ora, isto é uma verdade evidente na Estação de Guandu, que recebe uma água já corrompida, adulterada, adoecida, contaminada, e que precisa de tratamento. Mas, não parece, felizmente, até o momento, ser o caso da água que estamos consumindo continuamente nas últimas décadas em Pasárgada.
Mas é só no final dos anos noventa que a comunidade passa a se organizar através da criação da Associação dos Proprietários de Pasárgada – ASPAS, na intenção de enfrentar os inúmeros problemas decorrentes do processo de ocupação humana, que segue em aceleração progressiva e irreversível.
Esta comunidade porém desfruta de algumas oportunidades e intenções para o enfrentamento da problemática da ocupação humana sem a mera repetição automática dos erros mais gritantes das típicas urbanizações consideradas modernas.
Neste sentido, a comunidade tem procurado construir progressivamente soluções para seus problemas que levem em consideração o meio ambiente privilegiado, formado pelos biomas cerrado e mata atlântica, que constituem sua área de ocupação, lhe servem de recursos naturais e representam a razão de ser da evasão da cidade de boa parte dos habitantes de Pasárgada.
Como exemplo, podemos citar a abordagem do difícil problema do esgoto. Sendo Pasárgada uma área estritamente residencial, a comunidade já ganha com a minimização do problema, pela não existência de esgotos e resíduos produzidos por atividades industriais e outras. Também as medidas de proibição da verticalização da ocupação evitam a multiplicação exponencial do problema do esgotamento. E, na abordagem dos esgotos domiciliares, a comunidade optou pela construção das fossas sépticas diluidoras anaeróbicas por unidade residencial, constituindo assim micro-estações de tratamento do esgoto individuais, autônomas e em circuito fechado. Com isto, a comunidade evita a circulação dos parasitas, como baratas, roedores, etc, que circulam habitualmente pelos sistemas em rede de esgoto, comuns nas cidades. E, principalmente, não despeja seu esgoto contaminando os cursos d`água, prática brutal também típica das cidades. Também não centraliza o tratamento em Estações de Tratamento de maior porte, que geram mal cheiro para a vizinhança, e exigem soluções mais complexas e onerosas. Por fim, essas estações domiciliares utilizam o solo como elemento filtrante final, usufruindo das características favoráveis do solo da região que não é muito arenoso, o que reduziria a capacidade filtrante, nem muito argiloso, o que criaria uma impermeabilidade que encarceraria o sistema, reduzindo eficiência. Por fim, a faixa de área de preservação permanente de trinta metros de afastamento dos cursos d`água evita que haja construções destas pequenas estações nas proximidades dos rios, garantindo que os sumidouros finais não atinjam as águas superficiais. E, como a ocorrência das águas subterrâneas na região tem apresentado profundidade superior a quinze metros, com solo de alta densidade filtrante, estas águas também encontram-se a salvo até o momento, e desde que respeitadas as normas.
Este exemplo do esgoto serve para demonstrar o potencial desta comunidade para constituir-se em uma eco-vila ou eco-bairro, ou seja, um grupo residencial que elabora soluções que possam ser ecologicamente corretas, economicamente viáveis, culturalmente aceitáveis, constituindo assim sua sustentabilidade.
Mas, ao mesmo tempo, este exemplo do esgoto representa já em si mesmo, a solução de metade do problema da água, que pode ser dividido em duas partes, sendo a primeira fazê-la chegar com qualidade física e química adequada ao consumo humano até as residências, e a segunda, dar um destino adequado e seguro às chamadas “águas servidas” após seu uso.
Sendo assim, a segunda parte do problema, o destino dado às águas após seu uso, já tem tido em Pasárgada uma solução melhor e superior à habitualmente encontrada nas cidades. Resta então a primeira parte, que pode ser subdividida em captação, armazenamento, tratamento e distribuição, para garantir água com qualidade e quantidade para o consumo humano nesta comunidade em franco crescimento exponencial do uso deste recurso natural.
Nosso desafio não é pequeno, conseguiremos construir uma resposta que possa ser além de eficiente, o que já não é pouco, também respeitosa com os ecossistemas hídricos que compõem nosso meio ambiente? Conseguiremos uma resposta que possa ser melhor e superior à que encontramos nas cidades ao nosso redor? Como não repetir os esquemas prontos, produzidos nestas cidades que são descaradamente insustentáveis? Para conseguirmos isto teremos que levar em consideração nossas condições objetivas, as particularidades desta comunidade, e dos nossos recursos naturais, como aconteceu no caso do esgoto domiciliar, principalmente na abordagem do item tratamento da água, que é a parte deste problema sobre a qual nos deteremos agora.
Com isto, não precisamos utilizar aqui a mesma lógica que rege o tratamento de águas nos grandes conglomerados urbanos. Podemos, por exemplo, comparar nossa situação, e nossa necessidade de tratamento de água, com a estação de tratamento do Guandu no Rio de Janeiro.
A estação de tratamento de água do Guandu é a maior do mundo. Ela abastece oito milhões de moradores do Rio de Janeiro e faz milagres todos os dias: transforma a água imunda do rio Guandu em água potável: “A água está comprometida porque toda a área da captação tem lixo, esgoto, areal, poluição química”, afirma Carlos Minc, ministro de Meio-Ambiente.
Hora, se fossemos propor o tratamento desta água imunda do rio Guandu, já na região litorânea, depois de percorrer centenas de quilômetros de áreas degradadas e contaminantes, sem o uso de fortíssimos elementos químicos, estaríamos sendo irrealistas e fantasiosos.
Mas a nossa realidade é felizmente oposta à da Estação Guandu, estamos na região montanhosa, bem próximos das nascentes que nos abastecem, nossas águas nascem aqui mesmo, podemos de forma relativamente fácil, garantir nossas áreas de captação livres de lixo, esgoto, areal, poluição química, industrial ou doméstica. Até hoje temos feito uso da água sem nenhum tratamento, de forma relativamente satisfatória. Nunca houve em Pasárgada uma contaminação significativa por patologias de veiculação hídrica, estamos bem longe das realidades que convivem com as epidemias de cólera que levaram ao aumento significativo das taxas de cloro nas águas de consumo humano.
Isto significa que temos as condições objetivas favoráveis para evitar a adulteração química da água que consumimos, e que é consumida e compartilhada por todos os seres vivos que habitam esta região das cabeceiras do Tamanduá.
Podemos, neste momento decisivo, em que serão definidos os procedimentos de tratamento/desinfecção da água de abastecimento de Pasárgada, optar pela preservação da integridade física de nossa água, evitando sua corrupção química pelos tradicionais processos de cloração, que trazem conseqüências deletérias para todos os seres vivos, incluindo aí os seres humanos, que passam a ingerir clorofórmio, mas principalmente para os seres aquáticos, para o ecossistema hídrico, para a microbiota.
Cabe aqui ainda uma ressalva quanto à própria terminologia “tratamento da água”, que já indica por si só que a água a ser tratada esteja doente, e portanto precisa ser submetida a tratamentos, em geral antibióticos, ou seja, anti-bios, anti-vida, desinfetantes, bactericidas, procedendo o microbiocídio. Ora, isto é uma verdade evidente na Estação de Guandu, que recebe uma água já corrompida, adulterada, adoecida, contaminada, e que precisa de tratamento. Mas, não parece, felizmente, até o momento, ser o caso da água que estamos consumindo continuamente nas últimas décadas em Pasárgada.
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